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Ao clicar em “Li e Concordo com os Termos de Contratação do Aluguel de Brinquedos” o LOCADOR declara estar de acordo e em cumprir com os termos e condições do presente Contrato de Locação, bem como aqueles constantes nos Termos e Condições e Política de Privacidade do Site.

Cláusula 1ª – OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto a locação de brinquedos e/ou acessórios infantis, fornecidos pela FACILITOY para o LOCATÁRIO, mediante o prazo previamente estabelecido entre as partes.
1.2. Esta assinatura concede ao LOCATÁRIO o direito de alugar, via interface online ou presencial, por tempo determinado, uma quantidade de brinquedos escolhidos.
1.3. A prestação do serviço objeto deste contrato é limitada aos municípios de Macaé e Rio das Ostras, sendo vedada a cessão, a sublocação, o empréstimo, a venda ou a doação dos mesmos.
Cláusula 2ª – CADASTRO
2.1. O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte da FACILITOY. Ao solicitar a locação de um brinquedo, o cliente passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança
2.2. As partes reconhecem o e-mail e o número de telefone para WhatsApp cadastrados no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.facilitoy.com.br como suficiente para os serviços que se referem a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
Cláusula 3ª – ALUGUEL
3.1. Para realizar a locação de brinquedos online, o LOCATÁRIO deve entrar no site ou se dirigir à loja, escolher os brinquedos, preencher o cadastro, escolher um período de assinatura e efetuar o pagamento. Os brinquedos serão entregues em domicílio em data pré-agendada por WhatsApp, seguindo as condições de entrega delineadas abaixo.
3.2. O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado gratuitamente somente para compras acima de R$99,00. Valores de locação inferiores a esse montante ensejarão a cobrança do frete no valor de R$16,00, para a cidade de Macaé.
3.3. A FACILITOY não realiza reserva de brinquedos para locação futura.
Cláusula 4ª – ENTREGA E DEVOLUÇÃO
4.1. O contrato de locação vigorará por prazo determinado em cada plano de assinatura, a contar da data de assinatura do TERMO DE RECEBIMENTO, findos quais o LOCATÁRIO se obriga a devolver os produtos locados, nas mesmas condições que os recebeu, sendo então assinado por ambas as partes um TERMO DE DEVOLUÇÃO, emitido pela FACILITOY.
4.2. O silêncio do LOCATÁRIO, ou a não solicitação de devolução do objeto locado no site da FACILITOY ou através de email dentro do período determinado, ensejará a renovação automática do contrato por igual período, gerando assim o direito de cobrança, pela FACILITOY, do aluguel devido, de forma antecipada, nas mesmas condições estipuladas neste instrumento.
4.3. O LOCATÁRIO optando por devolver os brinquedos e/ou acessórios em período inferior ao contratado, não terá direito a ressarcimento pelos dias restantes do período de vigência do contrato.
4.4. Em até três dias úteis contados da solicitação de entrega, o LOCADOR receberá os brinquedos em casa. Um dia útil antes da entrega dos brinquedos, a FACILITOY enviará um WhatsApp confirmando a entrega no dia útil seguinte.
4.5. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar o TERMO DE ENTREGA, e caso o LOCATÁRIO também estiver realizando a devolução de algum produto, o TERMO DE RECEBIMENTO.
4.6. Caso tenha sido feita a confirmação do serviço e o entregador não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por culpa do LOCATÁRIO, este deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 para reagendar o serviço ou deverá se dirigir à loja para realizar a devolução, e desde já se compromete a efetuar o pagamento de uma nova locação do produto, proporcional aos dias de atraso, mas respeitando os valores estipulados para 3, 7, 14 ou 30 dias.
Cláusula 5ª – DANOS E EXTRAVIOS
5.1. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente qualquer problema identificado, através do TERMO DE ENTREGA.
5.2. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repor os mesmos, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela FACILITOY, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo do país, já incluindo o frete para entrega no cálculo. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros assinantes, cobraremos uma taxa de reparo de R$ 20,00 a R$ 300,00, dependendo da extensão do dano e principalmente do valor do brinquedo. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com avaliação da FACILITOY, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de produto novo. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a FACILITOY autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCADOR.
5.3. Os brinquedos são entregues em embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 20,00 por saquinho do brinquedo ou caixa e R$ 100,00 por baú. Na falta do retorno dos objetos acima, fica desde já a FACILITOY autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCADOR.
5.4. Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 15,00 por brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a FACILITOY autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCADOR.
5.5. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a FACILITOY autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, independente de notificação judicial ou extrajudicial, onde o LOCATÁRIO arcará com todas as despesas judiciais, extrajudiciais, custas, honorários advocatícios e honorários de sucumbenciais.
Cláusula 6ª – PAGAMENTO E COBRANÇA
6.1. A locação só será considerada ativa após confirmação do recebimento do valor integral da locação.
Cláusula 7ª – CANCELAMENTO DA LOCAÇÃO
7.1. O cancelamento da assinatura não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes.
7.2. A FACILITOY se reserva o direito de suspender ou cancelar assinatura do LOCATÁRIO nos casos abaixo descriminados:
7.2.1. Atraso no Pagamento: caso a FACILITOY não consiga cobrar o valor da locação, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.
7.2.2.Uso Indevido da Assinatura: caso a FACILITOY identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos, ela se reserva ao direito de retirar imediatamente os brinquedos, antes do término do prazo, e sem direito de devolução de qualquer quantia ao LOCATÁRIO.
7.2.3. Perdas, Danos ou Extravios: caso a FACILITOY detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.
Cláusula 8ª – CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Todos os brinquedos serão entregues higienizados, montados e com pilha. Os produtos que necessitam de alimentação por pilha/bateria para funcionar são entregues com elas. Caso a pilha/bateria acabe durante o período de sua assinatura o LOCATÁRIO deve fazer a reposição e na devolução entregar o produto a FACILITOY com as pilhas/baterias antigas. Não são enviadas pilhas ou baterias novas a cada locação, e sim o produto funcionando. Produtos que tenham dupla opção de alimentação: elétrica ou pilha/bateria não são entregues com pilhas ou baterias.
8.2. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Macaé / RJ, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

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